segunda-feira, 31 de agosto de 2009

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses - SEIA



As minhas noções de Economia, para além da doméstica e da que decorre de ser um leitor de livros e de jornais e de páginas de internet, não me permitem tomar o papel de expert, mas também não são assim tão desprezíveis que me afastem da leitura de documentos dessa área.

Por exemplo, correndo o documento Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses relativos a 2007 e fazendo uma pesquisa pela palavra Seia, encontramos várias referências e quase sempre por razões que, julgo eu, não nos orgulha.

  • Na página 81, Seia é referido como o pior município na execução da receita em 2006, lendo-se no mesmo documento que este índice reflecte que "estes níveis de execução da despesa e da receita, normalmente, estão associados à elaboração rigorosa dos orçamentos" o que deixa entender que o orçamento tem tido uma elaboração pouco ou nada rigrosa.
  • Na página 84, é referido o município de Seia em 18º lugar (dos piores) municípios com menor rácio receitas liquidadas/receitas previstas.
  • Na página 105, surge Seia em 29º lugar no ranking do passivo exigível (despesas) com uma dívida ligeiramente superior a 48 milhões de euros! Se pensarmos na dívida por habitante, não seremos 0 29º mas sim o 22º como se pode ver na página 107, com cerca de 1770 euros por habitante.
  • Quando chegamos à página 114, encontramos Seia no 17º posto (dos piores) com menor liquidez, sendo esta negativa de cerca de 15 milhões de euros, o que significa que não são geradas receitas capazes de suprir os encargos de curto prazo.
  • Quando chegamos à página Municípios com maior índice de dívida a fornecedores, Seia está em 26º em cerca de 300 municípios e surge na mesma posição relativa ao maior índice de dívida líquida.
  • Se pensamos que o Anuário se fica por aqui, esqueça, pois em relação ao indicador Municípios com maior índice de endividamento líquido em relação às receitas do ano anterior ficamos por um brilhante 5º lugar.

A questão que se pode pôr é um dilema:

Ter dívidas de acordo com as capacidades do concelho podendo atrofiar o desenvolvimento

ou

Assumir dívida geradora de qualidade de vida ainda que não haja dinheiro para isso e não se vislumbre possibilidades de o vir a ter?

Não é uma resposta fácil.



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