A participação pública será essencial no processo de transformação das nossas cidades e vilas (António Câmara, Voando com os pés na terra). Contudo não será por milagre nem muito menos por decreto que essa desejada participação se desenvolverá. Várias razões se podem elencar, desde o descrédito da classe política e dos políticos até á despudorada falta de transparência que campeia nas estruturas políticas e públicas.
A transparência deve ser elevada a pilar da participação. E não basta aos políticos dizerem que serão transparentes nas contas, nos concursos, no provimento de cargos, nas opções tomadas. São necessárias medidas e acções práticas que, respeitadas, põe a salvo o cidadão.
A democracia portuguesa, jovem de um pouco mais de três décadas, atravessa uma crise de representação extrema ainda que haja muitas eleições e referendos. Tem-se consolidado a ideia de que o cidadão apenas intervém de 4 em 4 anos, no momento de se aproximar e introduzir um papel numa caixa negra e aí esgotar a sua participação e os políticos eleitos acham-se arrogantemente no direito de usar a procuração passada para os maiores dislates e atentados contra quem os elegeu. E dali não arreda pé ainda que o eleitor se veja num estertor de morte por não ser aquela a saída que o seu voto desenhara e pretendia. Para agudizar esta separação eleito-eleitor, ainda se impingem soluções que nada têm a ver com o nosso destino, como por exemplo a apresentação a sufrágio de um candidato do Porto a ser cabeça de lista pela Guarda. Porque não ir buscar à Noruega ou às Honduras um primeiro-ministro ou às Filipinas o ministro da Economia?
Como dar a volta a este desafio da Democracia? Provavelmente não precisaremos de leis. Há a certeza de que não são necessárias novas leis.
As decisões das nossas autarquias, Freguesias e Câmaras, são um intrincado campo de poderes que, em regra, passam ao lado da grande maioria dos cidadãos. Este campo é o suporte de todo o poder político de um Estado e mesmo o local onde se encontram os grandes pares. É o ponto de encontro da política e da economia, a elaboração de PDM's e os construtores onde se desenham as maiores vigarices e roubalheiras (palavras do candidato europeu do PS – Vital Moreira) como os casos Liscont, Lusoponte, Freeport, Portucale que faz com que haja ex-políticos muito ricos, políticos que desejam rapidamente ser ex-políticos, autarcas riquíssimos, inexplicavelmente riquíssimos. Também prósperos grupos económicos que deveriam explicar melhor os seus proveitos e ligações e negócios obscuros.
A Democracia tem resposta para isto.
A governação colaborativa é uma resposta, ainda que utópica, a esta dissonância e os projectos para a transparência serão decisivos para facilitar os níveis de confiança do cidadão na governação e eles próprios favorecem o incremento da eficácia governativa
Importa por isso encontrar uma arquitectura de participação que se desenvolva continuadamente e não apenas de 4 em 4 anos.
Organizar uma plataforma electrónica para o mapeamento de necessidades, de problemas e de propostas.
Criação de Base de Dados disponível para pesquisa de todas as despesas e receitas das autarquias, dos contratos e dos contratados, concursos e concorrentes.
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